Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Cônsul honorário não é empregado, é agente político